LGPD — Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Saiba como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

Última atualização: junho de 2025
📋 Nesta página
  1. Identificação do Controlador
  2. Finalidade do Tratamento
  3. Dados Coletados
  4. Base Legal
  5. Compartilhamento
  6. Prazo de Retenção
  7. Direitos do Titular
  8. Segurança da Informação
  9. Cookies
  10. Alterações na Política
1
Identificação do Controlador
  • Empresa: Opponet Telecom
  • CNPJ: 31.772.128/0001-05
  • Endereço: Av. Ernesto Souza Cruz, 84 – Jardim Carvalho, São Paulo – SP, CEP 08225-370
  • E-mail: contato@opponet.com.br
  • WhatsApp: (11) 95157-9009

A Opponet Telecom é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2
Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

  • Cadastro e contratação de planos de internet e serviços de telecomunicações
  • Gestão da relação contratual e prestação dos serviços contratados
  • Envio de comunicações comerciais, promocionais e informativas
  • Atendimento ao cliente, suporte técnico e resolução de solicitações
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Anatel, PROCON etc.)
  • Análise e prevenção de fraudes e segurança da informação
  • Melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário
  • Realização de pesquisas de satisfação
3
Dados Pessoais Coletados
  • Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
  • Contato: endereço, e-mail, telefone, WhatsApp
  • Financeiros: dados bancários, histórico de pagamento, dados de faturamento
  • Navegação: endereço IP, cookies, dados de acesso ao site e portal do cliente
  • Contratuais: plano contratado, histórico de serviços, tickets de suporte
  • Localização: CEP e endereço para instalação e prestação dos serviços
4
Base Legal para o Tratamento

O tratamento se fundamenta nas seguintes bases do art. 7º da LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações comerciais e marketing
  • Execução de contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços contratados
  • Obrigação legal (art. 7º, II): cumprimento de requisitos regulatórios
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes e melhoria de serviços
5
Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

  • Algar Telecom e parceiros: essenciais à prestação do serviço de internet
  • Prestadores de serviço: empresas de cobrança e suporte, sob obrigação de confidencialidade
  • Autoridades públicas: em cumprimento de ordem judicial, regulatória ou legal
  • Agências de crédito: para análise de crédito e prevenção de inadimplência, quando aplicável
⚠️ A Opponet Telecom não comercializa, transfere ou disponibiliza seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.
6
Prazo de Retenção
  • Dados contratuais e cadastrais: mínimo de 5 anos após o encerramento do contrato (Código de Defesa do Consumidor)
  • Dados fiscais e financeiros: conforme legislação tributária vigente
  • Logs de navegação: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014)

Após os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7
Seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência do tratamento dos seus dados
  • Acessar os dados pessoais tratados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Obter informações sobre compartilhamento com terceiros
  • Revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, §5º da LGPD)
8
Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9
Uso de Cookies

O site www.opponet.com.br utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies coletam informações de forma agregada e anônima. Você pode gerenciá-los ou desativá-los nas configurações do seu navegador, sem prejuízo do acesso ao site.

10
Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da Opponet Telecom. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Exercer seus direitos ou tirar dúvidas?

Entre em contato pelo canal de sua preferência. Respondemos em até 15 dias úteis.